Notícias sobre consulta pública
Publicado em 6 de Novembro de 2014
Está em consulta pública até o dia 3 de dezembro uma minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da Instrução Normativa 100, que trata sobre a regulação das atividades de programação e empacotamento previstas na Lei do SeAC (12.485/2011). A principal alteração proposta é em relação ao período de aproveitamento de uma obra para o...
Publicado em 9 de Maio de 2014
Agentes do setor audiovisual e demais interessados estão convidados a participar do debate até o dia 20 de junho
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