A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu Consulta Pública, por um período de 60 dias, de Notícia Regulatória que trata de algumas situações observadas no processo de digitalização da projeção cinematográfica e na distribuição de filmes para cinema. A publicação da Notícia visa apresentar esses assuntos aos agentes regulados e à sociedade, com vistas à construção de soluções regulatórias mais adequadas, de modo a facilitar o planejamento e a pactuação de compromissos pelos agentes envolvidos.
Todos os agentes do setor audiovisual e demais interessados estão convidados a participar deste debate pelos próximos 60 dias, até o dia 20 de junho. Além disso, uma câmara técnica, composta por profissionais e técnicos representativos das atividades do cinema, será formada nos próximos dias para a abordagem e tratamento das matérias elencadas pela Notícia Regulatória.
A digitalização da projeção cinematográfica foi acelerada no Brasil e será concluída nos próximos meses. Exibidores, distribuidores, agentes integradores, fornecedores de equipamentos e serviços estão mobilizados para a definição de suas opções tecnológicas e negociais. Esse processo tende a impactar de forma significativa a distribuição de cinema e permitir oportunidades, em especial aos pequenos exibidores, mas pode trazer distorções pontuais com efeitos sobre a diversidade na oferta de filmes.
Essas situações merecem a atenção da Agência e de todos e são relatadas pela Notícia Regulatória. Entre elas, destacam-se:
(a) os efeitos dos contratos de compromisso de pagamento por cópia virtual (VPF) sobre a atividade das distribuidoras brasileiras independentes;
(b) as diferenças de tratamento obtidas por alguns agentes na negociação de VPF e suas consequências sobre toda a atividade de distribuição;
(c) a classificação das salas para efeito de pagamento de VPF e a necessidade de inclusão dos exibidores e complexos mais vulneráveis no circuito de lançamentos, em especial os pequenos cinemas localizados no interior do país;
(d) a situação especial das pequenas distribuições de filmes brasileiros e estrangeiros;
(e) a necessidade de atenção e alerta para as condutas discriminatórias na relação entre distribuidores e exibidores, devido a acordos de preferência ou pela imposição de condições abusivas;
(f) a prestação de serviço de envio e entrega de conteúdos digitais por satélite e a questão da neutralidade dos agentes prestadores e dos seus protocolos de atuação;
(g) o monitoramento das salas de cinema em face dos contratos de VPF e o acesso da Ancine às informações coletadas;
(h) o problema dos grandes lançamentos de filmes estrangeiros concentrados em relativamente poucos complexos.
Além da apresentação dos temas, a Notícia apresenta algumas hipóteses regulatórias, na forma de comandos normativos sintéticos, indicadores da conduta sugerida ou do ambiente a construir. Essas hipóteses têm a função de dar referências para o debate e a formulação de sugestões, sem excluir alternativas.
Os temas abordados envolvem movimentos e relações contratuais que podem constituir riscos potenciais à circulação equilibrada e diversificada de filmes brasileiros e estrangeiros no cinema. Desta forma, a Notícia tem também o caráter de alerta e de chamamento às empresas para a produção de soluções comuns e menos intrusivas. A câmara técnica a ser convocada é um dos instrumentos importantes para o alcance deste objetivo.
Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
