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Notícias sobre STF

Publicado em 26 de Junho de 2015

Ministro do STF vota a favor de lei que exige cota para programas nacionais na TV paga

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta quinta-feira (25) pela legalidade dos principais pontos da lei da TV paga, validando, por exemplo, a exigência de cota para exibição de programas com conteúdo nacional e o impedimento para que empresas de telecomunicação seja dona de empresas de radiofusão, e vice-versa. Fux é...

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