Publicado em 9 de Maio de 2016
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar o recolhimento pelas operadoras de telecomunicações da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), quanto desses recursos foi aplicado e em que programas, e também o Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). O pedido foi feito pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara...
Publicado em 9 de Março de 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na noite desta terça, 8 de março, pela derrubada da liminar conseguida pelo SindiTelebrasil contra o recolhimento da Condecine na Justiça Federal no final de janeiro. A decisão de Lewandowski ocorreu no pedido de Suspensão de Segurança 5116, impetrado pela Ancine, e tem o seguinte teor: “(…)defiro...
Publicado em 25 de Fevereiro de 2016
Ao falar “em nome do governo”, o ministro da Cultura Juca Ferreira se posicionou contra a liminar que exime as empresas de telefonia móvel de pagar a tarifa da Condecine, principal fonte de financiamento do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Na manhã de quarta-feira (24), ele participou de um encontro em São Paulo entre representantes...
Publicado em 23 de Fevereiro de 2016
O que motivou as teles a entrarem com um mandado de segurança coletivo – através do SindiTelebrasil, sindicato patronal das empresas de telecomunicações – contra o pagamento da Condecine Teles foi, de fato, o aumento do valor cobrado através da contribuição em 28,5%, ainda que a argumentação de uma das ações seja muito mais dura, questionando a própria constitucionalidade...
Publicado em 19 de Fevereiro de 2016
Um novo comunicado conjunto foi divulgado por entidades ligadas ao audiovisual manifestando surpresa em relação à ação do SindiTelebrasil contra a cobrança da Condecine Teles. O comunicado é assinado por entidades da indústria e de trabalhadores ligadas aos mais diversos elos da cadeia audiovisual. Na carta, as entidades do setor afirmam que a contribuição representa apenas...
Publicado em 29 de Outubro de 2015
A Ancine acredita que a necessidade de um ambiente jurídico estável será o catalisador do debate sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob-demanda (VOD), projeto já em estudo pelaagência do audiovisual. Manoel Rangel, presidente da agência, reiterou durante a Futurecom 2015 aquilo que a Ancine já vinha falando publicamente. A perspectiva é de uma...
Publicado em 15 de Outubro de 2015
A atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), prevista na Medida Provisória 687/2015, foi tema de debate no Congresso Nacional. A taxa, cobrada taxa por obra audiovisual produzida ou distribuída no Brasil pela Ancine, segue sem alteração há mais de 15 anos e é a principal fonte de receita para as...
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