Doctela | regulamentação

Notícias sobre regulamentação

Publicado em 1 de Março de 2016

Com mais de 1,1 mil contribuições, consulta de regulamento do Marco Civil ganha elogios das teles e críticas de entidades sociais, de Internet e TVs

Em meio à troca de titular – sai José Eduardo Cardozo e entra Wellington César – o Ministério da Justiça não havia confirmado, até o início da noite desta segunda-feira, 29, se a consulta pública da minuta de decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet seria prorrogada. Até às 19h30 de hoje foram postados 1.173...

Publicado em 9 de Maio de 2014

Instrução Normativa sobre acessibilidade de conteúdo audiovisual entra em consulta pública

Interessados podem se manifestar até 21 de maio. Minuta propõe inclusão de legendagem e audiodescrição em projetos financiados com recursos geridos pela ANCINE

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