Notícias sobre legilsção

Publicado em 23 de Dezembro de 2014

ANCINE publica norma sobre acessibilidade da produção audiovisual

Com o objetivo de estimular a universalização do acesso às obras audiovisuais, em especial as nacionais, a ANCINE publicou, na última 5ª feira, dia 18 de dezembro, a Instrução Normativa nº 116, que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela...

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