Um novo comunicado conjunto foi divulgado por entidades ligadas ao audiovisual manifestando surpresa em relação à ação do SindiTelebrasil contra a cobrança da Condecine Teles. O comunicado é assinado por entidades da indústria e de trabalhadores ligadas aos mais diversos elos da cadeia audiovisual. Na carta, as entidades do setor afirmam que a contribuição representa apenas 0,4% de um faturamento conjunto das operações de telefonia e Internet. A ação, afirma a carta, inviabiliza a expansão do Fundo Setorial do Audiovisual para as demais necessidades do mercado, como formação de mão de obra qualificada, preservação do acervo audiovisual brasileiro, o cineclubismo, o desenvolvimento de novas linguagens e talentos. “O ciclo virtuoso que vivemos não pode ser interrompido”, dizem as entidades.

Veja o documento na íntegra:

Novo comunicado oficial das entidades da produção audiovisual brasileira

Este comunicado tem o sentido de complementar nossa manifestação sobre a liminar concedida no dia 04 de fevereiro de 2016 pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto ao SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) contra a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), referente à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, estabelecida pela Lei 12.485/2011. O mandado de segurança suspende o recolhimento da chamada “CONDECINE DAS TELES” – devida pelas empresas Vivo/Telefônica, Claro, Tim, Oi, dentre outras –, contribuição hoje responsável por ser uma das principais fontes financeiras de desenvolvimento do Audiovisual brasileiro.

Em resposta à liminar a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) e a Advocacia Geral da União já tomaram as devidas providências jurídicas contra a ação impetrada.

Este Comunicado se tornou ainda mais relevante com a adesão inédita do Setor Audiovisual – entidades, empresas, parceiros, investidores e profissionais autônomos que subscrevem este documento para trazer novos esclarecimentos sobre o assunto e fixar nossa posição.

Nos últimos anos, desde a promulgação da Lei 12.485 do SEAC – apelidada de “Lei da TV por Assinatura”, o Audiovisual foi um dos setores que mais cresceu no Brasil. Esse caminho sólido de crescimento só foi possível a partir dos avanços com o diálogo estabelecido entre todos os seus agentes e com um amplo engajamento da Sociedade. Esse caminho inclui o próprio SindiTelebrasil, autor da liminar e seus associados, que conseguiram, a partir da Lei 12.485/2011, ampliar suas atividades rumo ao mercado de TV por assinatura e na distribuição de maior oferta de conteúdos audiovisuais pela telefonia móvel e banda larga de internet. Propiciando a maior inclusão audiovisual que o País tenha conhecido.

A solidificação do setor audiovisual brasileiro resultou em grandes e crescentes índices de bilheteria no cinema e a previsão de 2016 como seu melhor ano em todos os tempos. Na televisão, as robustas audiências e o salto de qualidade dos conteúdos brasileiros são visíveis. Hoje, em todos os cantos do Brasil se produz e se assiste como nunca o conteúdo audiovisual.

No mercado internacional o audiovisual conquistou maior prestígio, como a indicação de uma animação nacional ao Oscar, as recentes premiações de séries brasileiras no Emmy, além dos 3 filmes selecionados no Festival de Berlim. Isso somente para citar os últimos meses. Ásia, América do Sul, Europa, cada vez mais recebem obras brasileiras em suas programações.

Diante desse cenário, recebemos com enorme surpresa a ação judicial do SindiTelebrasil, que suspende a cobrança da “Condecine das Teles”.

Essa contribuição representa apenas 0,4% de um faturamento conjunto das operações de telefonia e internet em torno de 230 bilhões anuais (dados ANCINE).

Tanto o pleito como a liminar concedida afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa os agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando em mais de 7.000 empresas brasileiras produtoras de conteúdo – cinema, publicidade, documentários, programas de televisão, séries de animação, games nacionais; canais de televisão por assinatura, distribuidores, agregadores de plataformas digitais. Enfim, um mercado que representa diretamente a cultura e o talento brasileiros dentro e fora de nossas fronteiras.

Para além da interrupção deste crescimento, a ação impetrada inviabiliza a expansão do Fundo Setorial do Audiovisual para as demais necessidades do mercado, como formação de mão de obra qualificada, preservação do acervo audiovisual brasileiro, o cineclubismo, o desenvolvimento de novas linguagens e talentos, para citar alguns exemplos.

O conteúdo independente brasileiro está, portanto, ganhando todas as telas, e essas telas se encontram cada vez mais acessíveis aos brasileiros. O ciclo virtuoso que vivemos não pode ser interrompido.

Por isso, acendemos o sinal de alerta para a sociedade brasileira no que se refere ao retrocesso que representa essa ação, e em defesa da sociedade brasileira, a qual não pode ficar privada do acesso a sua própria cultura, seus costumes, sua identidade.

As instituições que subscrevem este comunicado reiteram que a força do diálogo que nos permitiu avançar até aqui será a peça chave que conduzirá à manutenção deste ciclo virtuoso.

ENTIDADES:

• ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
• ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas
• ABCV-BA – Associação Brasileira de Cinema e Vídeo BA
• ABD Capixaba
• ABD RJ Audiovisual Independente
• ABD-PE/APECI – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Pernambuco / Associação Pernambucana de Cineastas
• ABD-SC Cinemateca Catarinense
• ABDeC-RN
• ABDeC Seção Roraima
• ABELE – Associação Brasileira das Empresas Locadora de Equipamento e Serviços Audiovisuais.
• ABPITV – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
• ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
• ABRACCINE – Associação Brasileira de Críticos de Cinema
• ABRAFIC – Associação Brasileira das Film Comissions
• ABRAGAMES – Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos
• AC – Autores de Cinema
• ACV-MS – Associação de Cinema e Vídeo do MS
• ADIBRA – Associação das Distribuidoras Brasileiras
• APACI – Associação Paulista de Cineastas
• APBA – Associação das Produtoras Brasileiras do Audiovisual
• APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
• APROSOM – Associação Brasileira das Produtoras de Som
• AR – Associação dos Roteiristas
• CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
• CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
• FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
• FÓRUM AUDIOVISUAL
• Fundação Cinema RS – FUNDACINE
• SATED SP – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de São Paulo
• SIAESP – Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo
• SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do ES