Ao falar “em nome do governo”, o ministro da Cultura Juca Ferreira se posicionou contra a liminar que exime as empresas de telefonia móvel de pagar a tarifa da Condecine, principal fonte de financiamento do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).
Na manhã de quarta-feira (24), ele participou de um encontro em São Paulo entre representantes do cinema e da TV, Manoel Rangel, diretor presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Pola Ribeiro, secretário do Audiovisual, e Alfredo Manevy, diretor presidente da SP Cine, empresa paulista de fomento.
Juca disse “estar disposto, como ministro”, a retomar o diálogo com as teles para tentar reverter a liminar. No início do mês, a Justiça desobrigou as empresas vinculadas ao SindiTelebrasil, sindicato que reúne operadoras como Oi, GVT e Vivo, a pagar a Condecine –o que geraria um desfalque de R$ 1,1 bilhão no FSA, ou 90% do fundo, segundo a Ancine. É a primeira vez que o ministro se posiciona publicamente sobre o assunto.
No último dia 18, a Justiça negou o recurso da Ancine contra a liminar. Ainda cabe novo recurso. A agência, segundo Manoel Rangel, ainda não foi notificada, mas continuará a disputa judicial, representada por Renato Vieira, procurador-geral federal.
Rangel comenta que a Ancine descarta reavaliar o reajuste da Condecine, principal razão da ação movida pelas teles. Em 2015, uma medida provisória aprovada pelo Congresso aumentou em 28,5% o valor da tarifa, seguindo a atualização monetária. Disse que, na ocasião, as teles não se manifestaram contra o aumento.
No encontro, realizado na sede da Funarte, em São Paulo, governo e produtores discutiram estratégias de engajamento da opinião pública para tentar reverter a liminar.
A cineasta Tata Amaral sugeriu gravar depoimentos em vídeo com atores e diretores, explicando a importância da Condecine para o fomento do cinema e da TV brasileiros.
Por lei, as teles são obrigadas a pagar a Condecine desde 2012, como parte de um acordo que possibilitou a aprovação da Lei da TV Paga. Desde então, as teles entraram com mais vigor no mercado de TV por assinatura.
Além disso, tarifas que devem ser pagas pelas teles, como a Fistel, foram desoneradas em 33% e o valor passou a ser direcionado para a contribuição com o audiovisual.
Segundo a Ancine, o FSA executou 63,42% do total arrecadado de 2012 a 2015, levando em conta a desvinculação de receitas da União, que a obrigou a repassar 20% dos recursos ao Tesouro.
Essa porcentagem não foi considerada no processo, ao qual a Folha teve acesso. Manoel Rangel explica que o valor restante compõe o superávit financeiro da Ancine.
Projetos firmados pelo FSA para 2016 não serão comprometidos caso o governo não consiga reverter a liminar. Mas a realização de programas como o Brasil de Todas as Telas —que financiou longas, produções de TV e digitalização de salas– nas mesmas proporções de 2015 e 2016 pode ficar comprometida a partir do ano que vem.
Fonte: Folha de São Paulo – 25/02/2016 – Ilustrada – Folha de S.Paulo
