Produtores de audiovisual defenderam a limitação de reprises para cumprimento das cotas de produção nacional na TV por assinatura, em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 27. Segundo a diretora-executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Sonia Regina Piassa, canais pagos chegam a reprisar mais de 60 vezes um filme no ano, tirando o espaço das novas produções e das produções antigas, históricas, que não têm espaço na grade de programação das operadoras.

Sonia reconhece que o regime de cotas de conteúdo nacional, estabelecido pela lei 12.465/2011 (Serviço de Acesso Condicionado), promoveu um crescimento de 159% da produção brasileira de audiovisual, mas com as reprises, apenas 5% desses novos conteúdos são aproveitados. Ela defende que essa limitação das repetições seja estabelecida pela Ancine, por meio de instrução normativa, sem que seja necessário alterar a lei.

A representante da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Georgia Araújo, entende que a limitação de reprises vai ampliar o espaço conquistado pelos produtores com a lei, possibilitando a difusão da diversidade de conteúdos produzidos no Brasil. Ela afirmou que, com a lei, o número de produtores independentes cresceu 1000%, ao ponto de gerar um “apagão” de mão de obra do setor.

O cineasta Luiz Carlos Barreto, por sua vez, defendeu que a Ancine estabeleça que a exibição de uma única vez deva ser contada para o cumprimento da cota, que nos canais internacionais é de três horas e meia por semana. Ele disse que cota de tela deveria valer para as produções estrangeiras, que continuam hegemônicas.

O secretário-executivo da Ancine, Maurício Hirata, reconhece que há abusos nas reprises, que está pairando sobre a efetividade da lei, mas disse que a questão precisa ser examinada com cuidado. “É preciso encontrar uma métrica adequada para se impor limites, não pode ser draconiana, sob pena de dificultar o atendimento da cota por falta de produção nacional suficiente”, disse.

O coordenador-geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais do Ministério da Cultura, Luiz Sena, também reconhece que as repetições da mesma produção são um gargalo no processo. Ele, porém, não apoia a alteração da lei. Sena disse que a exigência de cota está sendo estudada para outras plataformas, como a de vídeo por demanda (VOD).

Filmes antigos

A audiência pública foi proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto de lei 313/2015, que propõe a retirada do inciso I do artigo 20 da lei do SeAC, desobrigando que as cotas sejam compostas por pelo menos a metade dos conteúdos audiovisuais produzida nos sete anos anteriores à sua veiculação. A parlamentar entende que essa imposição está deixando de clássicos da nacional, como Terra em Transe, Carandirú, O Pagador de Promessas, e tantos outros.

A proposta foi rebatida pelos representantes da Ancine e do Ministério da Cultura, que veem equilíbrio na legislação. As representantes da Apro e da ABPITV também se posicionaram contra. Apenas Luiz Carlos Barreto defendeu a proposta.

Após as exposições, Alice Portugal se mostrou propensa a alterar o projeto de lei, estabelecendo limite a reprises. A parlamentar disse que iria conversar com a relatora da proposta, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), para a construção de um texto que atenda melhor os anseios dos produtores nacionais. Disse também que promoverá novos debates sobre o tema e pediu à Ancine que apresente uma proposta de limitação de reprises.

 

Fonte: | TELA VIVA News