A Agência Nacional do Cinema – ANCINE abriu hoje, dia 31 de março, as inscrições para uma nova chamada pública do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, que investirá R$ 50 milhões em projetos de produção independente selecionados por editais de entidades e órgãos públicos dos governos estaduais e municipais. Com esta iniciativa, a ANCINE e o Ministério da Cultura esperam estimular a estruturação de políticas públicas locais para o desenvolvimento do setor audiovisual.
A chamada é dirigida aos governos estaduais e às prefeituras das capitais dos estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste, e do Espírito Santo, Minas Gerais e do Distrito Federal. Diversos estados e municípios costumam fazer investimentos esporádicos em produção de filmes e obras seriadas de televisão. Mas o novo momento do cinema e da televisão brasileira requer coordenação de esforços entre diversos parceiros para estruturar o setor em todo o País.
A suplementação de recursos oferecida pelo FSA será proporcional ao aporte dos órgãos e entidades locais seguindo os seguintes parâmetros: até duas vezes os valores aportados pelos órgãos e entidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da região Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os recursos do FSA serão repassados às empresas produtoras independentes pelo agente financeiro do fundo e o desembolso estará condicionado à comprovação do aporte pelos órgãos ou entidades locais na conta corrente da produtora selecionada.
“Os efeitos das ações nestes mais de cinco anos de atividades do Fundo Setorial já são bastante perceptíveis. Vivemos hoje um excelente momento no setor audiovisual brasileiro. A intenção do Ministério da Cultura e da ANCINE com esse novo edital, aliado aos indutores regionais já presentes nas chamadas públicas de produção e desenvolvimento, é a de estimular a inclusão de novos atores neste cenário, diversificando e descentralizando a produção nacional, sempre procurando fortalecer a produção independente”, afirma o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel.
Como participar
Os órgãos e entidades interessados devem enviar suas propostas entre 31 de março e 25 de abril, contendo o Ofício de Intenção (Anexo I), o Formulário (Anexo II) e uma Proposta de Minuta do Edital Local.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 3037-6028 ou pelo e-mailsuplementacao.fsa@ancine.gov.br
Chamada Pública 01/2014 - Suplementação de Recursos de Chamadas Estaduais, do Distrito Federal e das Capitais
:: Anexo I – Modelo de Ofício de Intenções
:: Anexo II – Modelo de Formulário
Prorrogado o prazo de inscrições para as chamadas públicas PRODAV 03/2013 e PRODAV 04/2013 do Fundo Setorial do Audiovisual
A ANCINE informa a prorrogação do prazo de inscrições para as Chamadas Públicas PRODAV 03/2013 (Núcleos Criativos) e PRODAV 04/2013 (Laboratórios de Desenvolvimento) do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. Os proponentes têm até as 18h da próxima sexta-feira, dia 4 de abril, para apresentarem as suas propostas, por meio do site do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agente financeiro do FSA.
Pela Chamada Pública PRODAV 03/2013– Núcleos Criativos, foram disponibilizados R$ 18 milhões pelo FSA. Cada proponente pode apresentar uma proposta de núcleo criativo que contemple, no mínimo, o desenvolvimento de cinco projetos. O objetivo é desenvolver uma carteira de projetos de obras seriadas e não seriadas, e de formatos de obra audiovisual destinados aos segmentos de televisão aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD). O edital prevê que ao menos 30% das propostas selecionadas sejam das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e, no mínimo, 10% venham da região Sul, e dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais.
Já a Chamada Pública PRODAV 04/2013 dispõe de R$ 10 milhões para destinação a propostas de desenvolvimento de projetos de produção independente, que receberão estímulo e suporte de laboratórios de desenvolvimento. Por esta linha, o Fundo apoiará financeiramente o desenvolvimento de um mínimo de 58 projetos, respeitando os limites de R$ 120 mil para obras seriada de animação ou ficção; R$ 40 mil para obras seriadas de documentário e formatos; e R$ 70 mil para obras não seriadas de longa-metragem de ficção ou animação.
FSA se destaca como mais importante mecanismo de fomento ao audiovisual brasileiro
Desde a sua primeira convocatória, em dezembro de 2008, o Fundo Setorial do Audiovisual já contemplou cerca de 400 projetos de distribuição e produção para cinema e TV. Em dezembro de 2013, a ANCINE anunciou investimentos no valor de R$ 400 milhões, oferecendo oportunidades de apoio a todas as etapas da produção audiovisual, desde o desenvolvimento de projetos até a comercialização, passando pela produção de conteúdo independente para as salas de cinema e telas das TVs aberta e por assinatura.
Campeões de bilheteria como “Minha mãe é uma peça”, “Muita calma nessa hora 2″, “Somos tão jovens”, “Faroeste caboclo” e “O palhaço”, e obras premiadas em festivais como “Hoje eu quero voltar sozinho”, “Tatuagem” e “Avanti Popolo”, têm o apoio do Fundo. Em 2013, os filmes lançados com investimentos do FSA foram responsáveis por 70% da bilheteria nacional.
Produções de perfis variados que chegaram às TVs aberta e por assinatura também contaram com aportes do FSA, como as séries de animação “Historietas assombradas (para crianças malcriadas)” – campeã de audiência na TV paga, segundo o Ibope – e “Osmar, a primeira fatia do pão de forma”; e séries de ficção como “As canalhas”, “Três Teresas” e “Amor Veríssimo”.
Outra importante área de atuação do FSA é o estímulo à expansão do parque exibidor brasileiro. Por meio do Programa Cinema Perto de Você, gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, o Fundo já investiu mais de R$ 130 milhões na abertura de mais de 250 salas em todo o país.
No momento, também encontram-se com inscrições abertas as chamadas públicas PRODECINE 02/2013, de produção de obras de longa-metragem; PRODECINE 03/2013, de comercialização de obras de longa-metragem; PRODECINE 04/2013, de complementação à produção de longas-metragens; PRODAV 01/2013, de produção de obras voltadas à TV; PRODAV 02/2013, de programação de conteúdos para TV; e as chamadas PRODAV 03/2013, PRODAV 04/2013 ePRODAV 05/2013, de apoio ao desenvolvimento de projetos.
