A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1/7) o projeto que institui a Política Nacional de Cultura Viva. No último dia 4 de junho, a proposta foi aprovada no Senado, com a inclusão da emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que limita em até três anos a renovação de projetos aprovados nos Pontos e Pontões de Cultura. Agora segue para sanção presidencial.

O Cultura Viva promove a produção e difusão da cultura, viabilizadas por meio dos Pontos de Cultura, entidades não-governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas na comunidade com recursos públicos recebidos por meio de editais. Há ainda os Pontões de Cultura, espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura. Com a transformação em lei, o objetivo é que o programa tenha recursos permanentes e possa garantir a perenidade dos projetos.

A proposta tem como base a parceira entre União, estados e municípios, com movimentos da sociedade civil para ampliar o acesso da população à cultura. Segundo o Ministério da Cultura, de 2005 até hoje 4.080 Pontos de Cultura foram implantados em diferentes locais do país, e já foram investidos cerca de R$ 548 milhões nos projetos.

Atualmente o orçamento anual dos Pontos de Cultura é de R$ 70 milhões ao ano. Estados e municípios entram com 30% do valor dos projetos.

Apesar das divergências entre parlamentares da base governista e da oposição, os deputados aprovaram o projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por unanimidade.

O programa Cultura Viva é desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2004. Durante a sessão, Jandira fez um apelo: “Peço para que neste projeto não haja nenhum veto, pois foi construído a muitas mãos, peço que não haja nenhuma mutilação.”