A Apro e o Sebrae – em parceria com a ABPITV, o Siaesp e a Ancine – lançaram na última quarta, 29, modelos referenciais de contratos para orientar e ajudar os produtores de conteúdo audiovisual brasileiros em suas relações de contratação profissional e comercial. Oito dos 32 contratos foram validados pela Ancine. Tratam-se dos contratos que dizem mais respeito à regulação da agência sobre as relações entre produtoras e distribuidores, programadores e parceiros
Os formulários estão disponíveis para download gratuito no site do “Objetiva – Empreendedorismo em Foco”, programa desenvolvido pela Apro e o Sebrae para capacitar os profissionais do mercado audiovisual. A Doctela foi parceira do projeto, que reuniu cerca de oito mil empresas em todo o país.
A iniciativa visa oferecer aos profissionais base jurídica referencial para agilizar e formalizar negociações durante o processo de produção de obras audiovisuais. Os contratos, criados de acordo com a legislação específica do setor, dão respaldo jurídico consistente para a realização das produções e esclarecem dúvidas referentes a toda a cadeia produtiva do desenvolvimento de obras audiovisuais, desde o início ao fim de cada projeto. “Os contratos com a análise e validação da Superintendência de Fomento da Ancine são ferramentas facilitadoras para promover agilidade no desenvolvimento dos projetos, pois pretendem diminuir as diligências nos processos e, consequentemente, favorecer o crescimento do setor audiovisual como um todo”, explica Odete Cruz, gerente executiva de capacitação da Apro.
Os modelos foram desenvolvidos pelos advogados João Paulo Morello, Gabriela Pires Pastore e Thiago Macedo Clayton, do escritório Coelho e Morello Advogados Associados. O processo contou com a parceria dos representantes jurídicos das entidades parceiras na ação: Debora Ivanov, diretora executiva do Siaesp; Rodrigo Salinas e Gilberto Toscano, advogados representantes da ABPITV, membros do escritório Cesnik Quintino e Salinas Advogados; Claudia Toledo Mesquita, advogada da produtora Gullane Entretenimento S/A.
