A Ancine divulgou nesta quarta, 16, o “Ancine + Simples”, um plano de qualificação da gestão do financiamento público do audiovisual. A ideia é eliminar o retrabalho e qualificar as análises e decisões da agência reguladora.

As mudanças se darão a partir da publicação das novas Instruções Normativas de Acompanhamento e Prestação de Contas, que estarão disponíveis para Consulta Pública, na próxima segunda-feira, 21, e contarão com a realização de audiências públicas, processos de contribuição e escuta das demandas do mercado e do público em geral.

Segundo o presidente da Ancine, Manoel Rangel, a publicação das INs está prevista para dezembro de 2015.

O plano apresenta um conjunto de compromissos a serem entregues gradativamente, até dezembro de 2016. “O ‘Ancine + Simples’ visa coordenar uma série de iniciativas com o objetivo de dar maior previsibilidade e objetividade. É necessário enxugar processos e inferir maior flexibilidade à relação da agência com os donos dos projetos”, diz Rangel. “O sistema deve enxergar a singularidade de cada projeto e conceder aos contemplados a chance de atualizar a agência sobre o andamento e eventuais mudanças”, completa.

O plano é constituído por seis eixos.

 1) Orçamento em grandes itens

Hoje, o detalhamento do orçamento de um projeto se dá quando a captação de recursos chegou a 20% do total. Esse detalhamento conta com 200 a 400 itens. “Nesse momento, o produtor já tem alguma precisão do desenho de produção, mas não total, pois ainda não é hora de filmar. Percebemos que ainda não precisamos do orçamento detalhado, mas apenas conhecer os grandes itens”, explica Rangel. Estes grandes itens são os custos dos talentos, equipes e equipamentos, de forma mais abrangente.

“Essa é a informação relevante para verificar se a obra será realizada com eficiência. Com o fim do detalhamento, poupamos energia dos produtores e da agência”, explica Rangel. A partir desse momento, o contemplado passa a entregar relatórios de execução do projeto mais detalhados. Um após 12 meses e outro ao final da execução do projeto. “Com isso, quem analisa pode perceber se tudo está correndo bem e detectar os ajustes que foram necessários. Isso pode dar um sinal amarelo para acompanhar de perto ou mesmo tomar medidas extraordinárias”, diz Rangel.

2) Prestação de Contas Amostral

S o objeto contratual foi realizado e usou a quantidade de dinheiro prevista sem extrapolar, o projeto está aprovado na prestação de contas. Uma análise financeira complementar será feita em 5% da amostra. Todos os projetos que foram aprovados com ressalvas seguirão para a análise complementar. O restante necessário para atingir os 5% serão selecionados por sorteio.

“O produtor passa a ter previsibilidade, pois sabe que uma etapa foi encerrada. A vantagem é que o resultado dessa análise deve acontecer dentro de um prazo mais curto”, diz Rangel.

O objetivo da Ancine é zerar o passivo de prestações de contas pendentes de apreciação. Serão analisados dois lotes por ano, sempre em julho e em dezembro do passivo. A previsão é que em quatro anos o passivo esteja superado.

3) Simplificação de Procedimentos do FSA

Hoje, conta o presidente da Ancine, todos os projetos do Fundo Setorial do Audiovisual são analisados da entrada até a decisão de investimentos em 90 dias. “Já está regularizado e funcionando bem. Conseguimos agilizar os projetos.”

Além disso, a agência deve editar uma decisão apontando em quais casos um projeto pode pedir prioridade na análise.

Recentemente, a Ancine decidiu que as deliberações tomadas pelo Comitê de Investimento do FSA deverão ser submetidas à decisão da diretoria colegiada da agência. Segundo Manoel Rangel, essa etapa não consumirá mais tempo. “Com a transferência da última instância de decisão para a diretoria, criamos um processo com maior segurança jurídica, com decisões melhor motivadas e um processo melhor instruído”, explica Rangel. Segundo ele, o fundo evoluiu muito e uma segurança maior se fez necessária. “Quando entrou em operação, o FSA geria um orçamento de R$ 37 milhões. Hoje, cuida do investimento de R$ 600 milhões”, completa.

4) Revisão Procedimental da Análise de Direitos

Os direitos relativos à obra audiovisual deverão ser analisados em um único locus na agência reguladora. Além disso, haverá a padronização dos critérios com base na definição de marcos para a análise em cada etapa.

Os procedimentos serão unificados entre FSA e incentivos fiscais. Qualquer que seja o método de entrada, a lógica da análise será a mesma. “Temos hoje três regras diferentes na agência na análise de contratos”, explica Rangel.

Isso eliminará o retrabalho, uma vez que maior parte dos projetos utiliza mais de uma fonte de financiamento público, sendo analisado por mais de uma área da Ancine.

5) Desmaterialização dos Processos

Será implantado um processo eletrônico e digitalização dos processos administrativos geridos pela Ancine. Agilizando a tramitação e permitindo que os processos sejam acompanhados à distância pelos proponentes. Segundo Rangel, a meta é ter as 10 milhões de folhas que hoje tramitam na agência digitalizadas até dezembro de 2016.

Como forma de dar celeridade à movimentação financeira dos projetos, outra ação deste eixo possibilitará que, a partir de dezembro de 2015, as transferências eletrônicas entre contas vinculadas ao projeto sejam realizadas pela própria Ancine, tornando desnecessários os procedimentos atuais de envio de ofício ao Banco do Brasil.

6) Transparência da Operação

Em outubro, quando será anunciada a nova fase do Programa Brasil de Todas as Telas, será publicado no site da Ancine o Calendário Bianual de Financiamento, apresentando o cronograma de lançamento dos editais para os próximos dois anos. Em dezembro, será divulgada a nova Carta de Serviços, que fixa o tempo estimado para cada análise relacionada às operações de financiamento.

“São cerca de 40 procedimentos de análise. Termos prazo para tramitação de cada um deles. Sempre prazos corridos. Com isso, daremos previsibilidade ao processo – as pessoas poderão se planejar”, explica Rangel.

Fonte| TELA VIVA News