A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro lançou na última semana o Edital do Produtor Cultural e abriu as inscrições para receber os projetos no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, aprovada em janeiro de 2013, que utiliza recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A lei estabeleceu que pelo menos 1% do ISS recolhido na cidade deverá ser destinado à cultura – antes era no máximo 0,38%. Com isso, o valor total do incentivo para o exercício de 2015 será de R$ 47.955.706,53, tomando por base a arrecadação do ano de 2013.

Produtores culturais/Empresas poderão captar até 2% do valor total previsto. Cooperativas e artistas poderão captar até 3% do total do incentivo. Os projetos devem ser relevantes para o município do Rio de Janeiro pelo enfoque, temática e/ou por sua execução ocorrer em caráter majoritário na cidade.

O prazo para inscrições segue até as 18h do dia 31 de maio.

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